Question

c CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

( - Direito Constitucional )

“No Direito contem porâneo, a C onstituição passou a ser com preendida com o um sistem a aberto de princípios e regras, perm eável a valores jurídicos suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de realização dos direitos fundam entais desem penham um papel central. Rem em ore-se que o m odelo jurídico tradicional fora concebido apenas para a interpretação e aplicação de regras. M odernam ente, no entanto, prevalece a concepção de que o sistem a jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição equilibrada de regras e princípios, nos quais as regras desem penham o papel referente à segurança jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas - e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à realização da justiça no caso concreto” BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acim a transcrito,

Accepted Answer

A) Consoante difundida classificação, os princípios podem ser fundam entais, gerais e setoriais. Os prim eiros se referem a enunciados de extrem a relevância e grande abstração, com o o respeito à dignidade humana; os gerais são dotados de m aior concretude e densidade jurídica, com o a legalidade; já os últim os atuam em determ inado nicho jurídico, com o a retroatividade da lei penal benéfica.

Answer

B) Os ideais que nortearão as decisões políticas de um Estado constituem regras, ao passo que os princípios são descrições norm ativas objetivas de um d e te rm in a d o co m p o rta m e n to , com com inação de suas conseqüências jurídicas.

Answer

C) Os princípios constitucionais, como valores, são a b s o lu ta m e n te h a rm ô n ic o s e n tre si, não existindo a possibilidade de colisão entre dois ou mais desses princípios em um caso concreto, de sorte que sem pre serão dotados da máxima eficácia, não adm itindo lim itações.

Answer

D) Embora reconhecida a eficácia interpretativa dos princípios constitucionais, eles som ente terão re le v â n c ia q u a n d o e x p lic ita d o s no te x to c o n s t it u c io n a l, n ã o se a d m itin d o , em hom enagem à segurança jurídica, a existência de princípios implícitos.

Answer

E) Normas que violam princípios constitucionais não serão reputadas inconstitucionais, uma vez que os princípios apenas indicam um norte para a atividade legislativa, perm itindo que a substância da norma não seja com eles compatível.

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