Não dispondo a lei em contrário, a escr… (Vunesp 2018)

Direito CivilOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.