Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Com referência no Plano de Carreira do Município de Santiago do Sul, Lei nº 072/1997, analise as assertivas abaixo: I. Grupo Profissional é o conjunto de categorias funcionais agrupadas segundo a natureza, a complexidade das atribuições e o grau de conhecimento. II. A descrição dos cargos, regime de trabalho, carga horária, condições para ingresso e habilitação profissional constam na Constituição Federal. III. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.