Question

Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A despesa pública representa a aplicação de certa importância em dinheiro, por autoridade pública, para execução de serviços a cargo do governo. Dessa forma, ela representa um dispêndio de recursos do patrimônio público, com redução de disponibilidades.

Answer

A) A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins, indispensáveis aos seus objetivos: finanças públicas (obter), orçamento público (despender), gestão pública (gerir) e despesas públicas (criar).

Answer

B) As receitas de capital também são conhecidas como receita pública efetiva, pois são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados, juros, multas, aluguéis, entre outros.

Answer

D) Entre as funções básicas do Plano Plurianual (PPA) estão estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer

E) O controle social do sistema orçamentário pode ser exercido por órgãos do próprio Poder Público, como órgãos de auditoria interna ou contabilidade. O controle externo diz respeito à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre a legalidade das contas públicas, com o auxílio do Ministério Público Federal.

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