Nos termos do Estatuto da Metrópole (Le… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoRIDE e regiões metropolitanasVunesp 2018

Pref RP

Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como

Afunções públicas de interesse comum.Batividades de peculiar interesse dos Municípios.Ccompetências concorrentes dos Municípios.Dpolíticas e ações compartilhadas entre Estado e Municípios.Epolíticas e ações compartilhadas entre Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.