Questão de Arquitetura e Urbanismo

Com base na Lei nº 1.289/2025 do município de Rio Azul, que estabelece normas para o parcelamento do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas. II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio. III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação. IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.