Questões de Direito Constitucional · CEPUERJ
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCEPUERJ 2026
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Questão de Direito Constitucional
A classificação das normas constitucionais, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, foi sistematizada, no Brasil, por José Afonso da Silva. Considerando essa sistematização, essas normas podem ser de eficácia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.