Questão de Direito Tributário

Analise o excerto a respeito da Paz de Westfália, tratado assinado em 1648. Westfália é um tratado tido comumente como o primeiro acordo internacional tendo em vista garantir a autonomia dos Estados, com as promessas de não intervenção entre eles e separação entre os mundos político e religioso. Após a Guerra dos Trinta Anos, cujas origens encontram-se ao mesmo tempo em formas confessionais, econômicas e políticas, aquele pacto deu condições para uma atividade diplomática ou bélica mais sistemática do que a vigente nos tempos em que os Estados ainda buscavam a sua plena soberania. Pode-se afirmar que ele permite ao Estado moderno a completude dos pontos essenciais à sua existência independente, com os monopólios da violência legítima, da norma jurídica, dos impostos. (Roberto Romano. “Paz da Westfália (1648)”. In: Demétrio Magnoli (org.). História da paz: os tratados que desenharam o planeta, 2012.) Com base no excerto, um Estado não pode interferir em outro devido