Question

Conhecimentos Específicos|12

Considere o fluxo proposto para o atendimento de uma denúncia relativa ao funcionamento de uma atividade urbana:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Fluxo elaborado com base no art. 78 do Código Tributário Nacional. No processo de vistoria, o fiscal verifica indícios de irregularidade, mas constata que a denúncia descrevia parte dos fatos de maneira imprecisa. Um servidor sugere que a quantidade de moradores signatários da reclamação seja considerada suficiente para aplicar imediatamente a medida administrativa mais restritiva disponível. Considerando o exercício regular do poder de polícia, a conduta tecnicamente adequada diante da situação descrita se resume em

Accepted Answer

D) distinguir as alegações da denúncia dos fatos efetivamente constatados, registrar as evidências e adotar ou propor a medida prevista na legislação, conforme a competência do agente e o processo aplicável.

Answer

A) substituir a vistoria pela denúncia coletiva, utilizando o número de assinaturas como fundamento para definir a medida administrativa cabível.

Answer

B) confirmar a existência de interesse público na reclamação e aplicar a medida sugerida pelos moradores, registrando posteriormente os elementos encontrados no local.

Answer

C) encerrar a apuração em razão das imprecisões identificadas na denúncia, desconsiderando os indícios de irregularidade verificados durante a vistoria.

Answer

E) encaminhar a ocorrência à autoridade superior sem produzir conclusão técnica, deixando para outra etapa a identificação dos fatos e das normas possivelmente aplicáveis.

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