Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2022
ANP PSS
Questão de Direito Civil
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue os seguintes itens. É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de exportação de gás natural.
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