Question

A sinalização viária constitui elemento central na engenharia de tráfego e na normatização da circulação, conforme disposto nos arts. 80 a 90 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo regida pelo princípio da legalidade estrita, padronização nacional e hierarquia técnica entre os sinais. A Resolução CONTRAN nº 160/2004 estabelece a ordem de prevalência entre os diferentes tipos de sinalização, enquanto os Manuais Brasileiros de Sinalização Viária definem suas características operacionais e simbólicas. Com base nesse marco normativo e técnico, assinale a alternativa que apresenta interpretação compatível com a legalidade da sinalização viária:

Accepted Answer

B) Em caso de divergência entre sinalizações válidas e simultaneamente presentes, deve-se obedecer à hierarquia prevista no art. 89 do CTB: gestos do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e, por fim, horizontal.

Answer

A) A implantação de sinalização com símbolos locais, não padronizados pelo CONTRAN, é admitida provisoriamente, desde que haja estudo técnico e posterior homologação estadual.

Answer

C) As sinalizações horizontais, por se tratarem de elementos estáticos de fácil desgaste, não possuem força normativa autônoma, sendo meramente orientadoras e dependentes de sinalização vertical complementar.

Answer

D) O agente de trânsito, por exercer autoridade pública, não pode contrariar qualquer sinalização implantada, mesmo em situações excepcionais, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Answer

E) A ausência de sinalização horizontal ou vertical em trechos urbanos desobriga o condutor da observância aos limites genéricos de velocidade previstos nos arts. 61 e 62 do CTB.

Lei seca citada

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