Questões de Ética no Serviço Público · CPSI (UFPEL)

Ética no Serviço PúblicoDecreto 6.029/2007 – Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo FederalCPSI (UFPEL) 2016

UFPEL

Questão de Ética no Serviço Público

Conforme disposto no Decreto nº 6.029/2007, compete às comissões de ética dos órgãos do Poder Executivo Federal: I. Atuar como instância deliberativa no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade. II. Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes. III. Representar a autoridade máxima do órgão nos processos judiciais. IV. Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94. Estão corretas apenas as afirmativas

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