Sobre a apuração das infrações discipli… (ACADEPOL SC 2008)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ACADEPOL SC

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasACADEPOL SC 2008

PC SC

Sobre a apuração das infrações disciplinares, assinale a alternativa correta.

AO processo disciplinar é iniciado no prazo improrrogável de dez dias a contar da designação da comissão, devendo ser concluído no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual tempo.BSe o acusado intimado não comparecer ao interrogatório, não poderá ser conduzido ao ato.CNenhum acusado, ainda que ausente, será processado ou julgado sem que tenha defensor. Se o acusado não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo presidente da comissão, não sendo permitida a nomeação de outro defensor até sentença final.DO processo disciplinar será realizado por comissão de três funcionários efetivos, de padrão ou nível igual ou superior ao do acusado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.