Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoInstituto ANIMA 2010
COMPUR BC
Questão de Legislação de Trânsito
Assinalar V (Verdadeiro) e F (Falso) nas afirmativas abaixo. Segundo o Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação. Dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso dos veículos. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a comportamento suspeito de condutores de veículos de turismo. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de estacionamento e parada. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de dimensões e lotação dos veículos. Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no artigo 66. A sequência correta, de cima para baixo, é:
Lei seca citada
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