Question

Em relação à responsabilização de agentes públicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Answer

A) O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público.

Answer

B) A complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas.

Answer

C) O montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

Answer

D) A responsabilização pela opinião técnica estende-se, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.

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