Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)AMAUC 2026
Pref Piratuba
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplina a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A responsabilização da pessoa jurídica pelos atos lesivos depende da comprovação de dolo ou de culpa. (__)A responsabilização administrativa da pessoa jurídica exclui a sua responsabilização na esfera civil. (__)A pessoa jurídica é responsabilizada pelos atos lesivos praticados no seu interesse ou em seu benefício. (__)O acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas que colaborem com as investigações. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
