Legislação Penal EspecialOutros temasGestão Concurso 2015
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Questão de Legislação Penal Especial
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Em 10 de novembro de 1937, tropas da polícia militar cercaram o Congresso e desfechou-se o golpe. Era o começo da ditadura do Estado Novo. Acerca do Estado Novo, considere as afirmativas seguintes: I. O Estado Novo, do ponto de vista socioeconômico, representou uma aliança da burocracia civil e militar e da burguesia industrial em torno da promoção da industrialização do país sem grandes transformações sociais. II. A Constituição brasileira de 1937 legalizou a censura prévia aos meios de comunicação. A imprensa, através de legislação especial, foi investida da função de caráter público, tornandose instrumento do Estado e veículo oficial da ideologia estado-novista. III. A política econômica vigente durante o Estado Novo adotou metas referentes à infraestrutura nas áreas energética e de transportes, à produção de insumos básicos e à indústria automobilística. IV. No início da década de 1940, ganhou consistência a política trabalhista do Estado Novo com a aprovação de legislação social que ampliou de forma significativa os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. É CORRETO apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

