Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em Lei. O crédito tributário é constituído por meio do seguinte procedimento:
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