Question

coli1801/007-procuradorjurídico-Manhã 10

Em relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:

Accepted Answer

E) A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, e, se vencida, ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária.

Answer

A) A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penho rados, findo o leilão, se não houver licitante, pelo pre ço da avaliação, e, havendo licitantes, com preferên cia, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

B) Na execução fiscal, qualquer intimação ao repre sentante judicial da Fazenda Pública será feita pes soalmente ou mediante publicação no órgão oficial, sendo que as publicações dos atos processuais não poderão ser feitas resumidamente ou reunir num só texto diferentes processos.

Answer

C) O juiz, de ofício, poderá, por conveniência da uni dade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor, e, nesta hipó tese, os processos serão redistribuídos, por depen dência, ao juízo onde houver maior incidência de bens, garantindo a execução.

Answer

D) A arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expedien te judiciário, no órgão oficial bem como em jornal de circulação local, sendo que o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) nem inferior a 15 (quinze) dias.

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