Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.