Educação e PedagogiaLeis 10.639/2003 e 11.645/2008 – História e cultura afro-brasileira e indígenaCOPEVE UFMG 2023
UFMG
Questão de Educação e Pedagogia
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 26-a, estabelece: art. 26-a. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tornase obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1º o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da áfrica e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. § 2º os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. são exemplos de atividades para os anos iniciais do ensino fundamental que contemplem o artigo 26-a da LDB: I - Ler livros literários que tratem da temática da contribuição dos povos negros e indígenas na formação cultural da sociedade brasileira. II - pintar as crianças com motivos indígenas e colocar ‘cocares’ de penas no dia 19 de abril. III - Trabalhar a luta dos negros contra a escravidão, apenas no dia 20 de novembro, para dar mais ênfase à questão. IV - Desenvolver projetos permanentes e interdisciplinares de valorização cultural dos povos negros e indígenas brasileiros. acerca dessas atividades, é CORRetO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.