Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoAMAUC 2025
Termas Piratuba
Questão de Direito Constitucional
A organização política e administrativa do Estado brasileiro é baseada na forma federativa, que assegura autonomia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essa estrutura, analise as afirmações a seguir: I.A União exerce competência sobre política externa e defesa nacional. II.Os Estados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições. III.Os Municípios não possuem poder legislativo próprio. IV.O Distrito Federal não acumula competências legislativas de Estado e de Município. V.O princípio federativo está previsto na Constituição Federal de 1988. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.