Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa IdosaCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
PÁGINA 14
Dona Maria é uma idosa de 75 anos aposentada, que reside com sua filha e genro. Atualmente, sua filha e seu genro estão desempregados, fazendo serviços esporádicos para complementar a renda familiar. Dona Maria participa do grupo de idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da cidade onde reside, e em um encontro específico desse grupo foi trabalhado de forma didática o Estatuto da Pessoa Idosa, ocasião em que Dona Maria pôde ter acesso pela primeira vez ao conteúdo do estatuto. Nessa reunião, ela relatou à assistente social do SCFV que quem administra seu benefício previdenciário é a sua filha, e que esta não permitia que Dona Maria sacasse no banco o dinheiro de sua aposentadoria e gerenciasse o seu recurso, mesmo estando em domínio de suas faculdades mentais. Além disso, seus medicamentos para osteoporose estão em falta no município onde reside e ela não possui condições financeiras para adquiri-los. A assistente social, ao ouvir seu relato, aciona a rede de proteção e inicia os encaminhamentos cabíveis. o Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei n 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e à proteção social para Dona Maria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

