Question

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QUESTÃO 28

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e marque

V (verdadeira) ou F (falsa):

( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de

referência para a concessão da pensão.

( ) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. ( ) São estáveis após três anos a partir do ato de provimento os servidores nomeados para cargo efetivo em

virtude de concurso público.

( ) O servidor público estável só perderá o cargo: mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o Regime Geral de

Previdência Social.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

(A) V – V – F – V – V (B) V – F – F – F – V (C) F – F – V – F – F (D) F – V – V – V – F

J.B.S. é servidor público em um órgão da Administração Pública Federal e foi aprovado em outro concurso público para servidor técnico-administrativo em uma universidade federal. O ato de provimento foi publicado em 9 de junho de 2014 (segunda-feira). Considere que nos dois cargos ele se submete ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações). J.B.S. optou por trabalhar apenas na universidade federal. Com base no exposto, analise as proposições abaixo: I – Se J.B.S. tomou posse na universidade federal em 10 de junho de 2014 (terça-feira), terá 44 dias a partir desta data para entrar em exercício, conforme os prazos previstos na Lei nº 8.112/90, sendo de 30 dias para a posse e mais 15 dias para entrar em exercício. II – J.B.S. poderá outorgar procuração específica para outra pessoa, caso haja a impossibilidade de seu comparecimento para tomar posse na universidade federal, nos termos da Lei nº 8.112/90. III – Se J.B.S. possuir débito com o erário e for demitido do cargo de técnico administrativo da universidade federal, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito. IV – Na data de publicação do ato de provimento na universidade federal, J.B.S. estava de licença no outro órgão da Administração Pública Federal para capacitação até o dia 16 de julho de 2014 (quarta-feira). Assim, o prazo de 30 dias para a posse só começará a ser contado a partir de 16 de julho de 2014. Marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Apenas as proposições II, III e IV são corretas.

Answer

B) Apenas as proposições I, II e IV são corretas.

Answer

C) Apenas as proposições III e IV são corretas.

Answer

D) Apenas as proposições I e III são corretas.

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