Nas causas que dispensem a fase instrut… (EJUD PI 2018)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaEJUD PI 2018

TJ PI

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o Juiz, independentemente da citação do réu, julgará 1 liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

AEnunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.BAcórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.CEntendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.DEnunciado de súmula de tribunal de justiça sobre 1 direito local.ETodas as assertivas anteriores estão corretas.

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