Question

Uma grande indústria química planeja instalar um complexo petroquímico destinado à produção de polímeros de alta densidade em um distrito industrial do Estado. Por se enquadrar como uma atividade com potencial de causar significativa degradação ambiental, o órgão ambiental competente determinou a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no âmbito do licenciamento. Considerando as diretrizes legais federais estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 001/1986 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos instrumentos de gestão e licenciamento ambiental para esse empreendimento.

Accepted Answer

C) O EIA deve contemplar obrigatoriamente a análise de todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento.

Answer

A) O RIMA deve ser elaborado em linguagem técnica e científica estrita, sendo de acesso restrito e sigiloso aos técnicos do órgão licenciador até a concessão definitiva da Licença de Operação (LO).

Answer

B) A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, atesta a viabilidade ambiental do projeto e autoriza o início imediato da terraplanagem e das fundações civis das unidades de processo.

Answer

D) A concessão da Licença de Instalação (LI) unifica e extingue a necessidade de obtenção futura da LO, desde que o EIA tenha recebido aprovação sem nenhuma condicionante técnica.

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