Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFURB 2024
CM Gaspar
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ao encontro disso, é correto afirmar que a soberania popular, entre outros, será exercida: I.diretamente, pelo Prefeito, por sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto. II.diretamente, pelos vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e aberto. III.diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante, dentre outros, referendo. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

