Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisCebraspe 2017

PM AL

Questão de Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial. Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O sistema de proteção global dos direitos humanos é formado tanto por instituições quanto por documentos legais, como tratados, resoluções e pactos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.