Questões de Direito do Trabalho · PGP UFV

Direito do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidadePGP UFV 2014

UFV

Questão de Direito do Trabalho

Com relação à Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), analise as afirmativas abaixo: I. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador o recebimento do adicional respectivo, incidente sobre o salário mínimo da região. II. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, serão considerados os de graus mais elevados para efeito de acréscimo salarial, cumulativamente, e o adicional será limitado ao percentual total de 40%. III. A eliminação ou neutralização da insalubridade com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual determinará a cessação do pagamento do adicional de insalubridade. IV. É facultado ao Sindicato, em substituição às Delegacias Regionais do Trabalho (DRT’s), realizar perícia, em qualquer estabelecimento, com o objetivo de indicar o adicional devido ao trabalhador. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.