Em caso de abandono da ação civil públi… (Com. Exam. (MPE MS) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processoCom. Exam. (MPE MS) 2006

MPE MS

Em caso de abandono da ação civil pública proposta por associação legitimada:

ADe imediato, o juiz deve extinguir o processo, sem julgamento do mérito; 25BO Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa;CApenas o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa;DSomente poderá assumir a titularidade ativa outra associação com idêntica finalidade institucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.