Question

Devido aumento expressivo de casos de doenças transmissíveis em um município, os serviços públicos de saúde não conseguiram suprir integralmente a demanda da população. Diante desse cenário, a administração municipal precisou recorrer à contratação de serviços da iniciativa privada para garantir a assistência necessária aos usuários do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS:

Accepted Answer

C) ( ) Quando a disponibilidade do SUS for insuficiente para garantir cobertura assistencial à população, poderá recorrer aos serviços privados mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Answer

A) ( ) A iniciativa privada somente poderá atuar no SUS mediante autorização do Congresso Nacional.

Answer

B) ( ) O SUS poderá recorrer aos serviços privados apenas quando houver estado de calamidade pública reconhecido oficialmente. 14

Answer

D) ( ) Empresas privadas com fins lucrativos possuem prioridade legal para contratação pelo SUS por apresentarem maior capacidade operacional.

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