Conforme a Lei Complementar Municipal n… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Previdenciário · UNIRV

Direito PrevidenciárioSalário-maternidadeUNIRV 2022

Pref Rio Verde

Conforme a Lei Complementar Municipal n.186/2020, assinale a alternativa incorreta:

A( ) O salário-maternidade será devido à gestante, à adotante e à segurada que obtiver a guarda judicial.B( ) Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico oficial, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas.C( ) O salário-maternidade não poderá ser acumulado com benefício por incapacidade.D( ) O auxílio-reclusão será concedido aos dependentes do servidor recolhido à prisão que não perceba remuneração dos cofres públicos, nem esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.