Question

Assinale a única resposta incorreta:

Accepted Answer

D) Ainda que se trate de terceirização lícita, nas hipóteses estritas autorizadas pela Lei nº 6.019/74, a empresa tomadora dos serviços é solidariamente responsável pelas obrigações contraídas pela empresa prestadora, no caso de falência desta, relativamente às contribuições previdenciárias, remuneração e indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, limitando-se tal responsabilidade ao período em que o trabalhador esteve sob suas ordens.

Answer

A) Não há qualidade especial para que alguém seja considerado empregador, bastando, para tanto, que no outro pólo da relação contratual haja um sujeito a quem se possa reputar como empregado, sobre o qual será exercido o poder diretivo, identificando-se, assim, o empregador pela referência inicial do próprio empregado.

Answer

B) Há vínculo de solidariedade entre as distintas empresas integrantes do mesmo grupo econômico, cabendo ao empregado exigir seu crédito de todas ou de qualquer uma das co-devedoras solidárias, ainda que verificada a prestação de serviços em prol de apenas uma dessas empresas.

Answer

C) Não obstante a ficção jurídica conhecida comoempregador único, o emprego da força de trabalho por um mesmo empregado para empresas distintas, integrantes do mesmo grupo econômico, rende ensejo à configuração de também distintos vínculos de emprego, na hipótese em que a prestação se verifique em jornadas diferentes.

Answer

E) Todas as respostas anteriores são incorretas.

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