Direitos HumanosOutros temasLegalle 2026
FJP
Questão de Direitos Humanos
Um pesquisador de uma instituição pública de ensino e pesquisa, ao auditar dados estatísticos sobre a execução de convênios, identifica desvios de finalidade e indícios de malversação de recursos públicos. Ao tentar reportar a irregularidade, ele é advertido de que estatuto o dessa instituição proíbe a comunicação de fatos internos a orgãos externos, sob pretexto de preservação da autonomia científica e da imagem institucional. Além disso, a instituição não dispõe de canais sigilosos ou procedimentos para proteger o pesquisador contra eventuais retaliações administrativas ou perseguições decorrentes da denúncia. A gestão sustenta que as diretrizes de transparência e proteção a denunciantes não se aplicam com rigor a instituições de natureza técnica e estatística. Considerando a situação hipotética e as disposições da Convenção das Naçôes Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
