Question

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

Accepted Answer

B) O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do interesse social.

Answer

A) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião.

Answer

C) A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante emissão de precatórios representativos do montante total da indenização.

Answer

D) A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão.

Answer

E) A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão e de investigação policial.

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