Quanto ao Conselho Nacional de Justiça,… (Com. Exam. (TRT 22) 2013)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRT 22)

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCom. Exam. (TRT 22) 2013

TRT

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

Ao Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, entendeu que a existência de um órgão de controle e planejamento do Judiciário, incorporado à sua estrutura e com composição majoritária de magistrados, não ofende à Constituição;Bo CNJ não tem atribuições em relação ao Supremo Tribunal Federal, cabendo, de reverso, a este, examinar as ações contra as decisões do Conselho;Ca nomeação dos membros do CNJ é feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, por maioria absoluta dos seus membros;Da função de Ministro-Corregedor é exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado por esta Corte para compor o CNJ;Eos membros do CNJ representantes da magistratura de primeiro grau são indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.