Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Sto A Patrulha
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
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Com base na Lei nº 8.069/1990 - ECA, no que diz respeito às medidas específicas de proteção, quanto aos princípios que as regem, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Proteção integral e prioritária. (2) Interesse superior da criança e do adolescente. (3) Proporcionalidade e atualidade. (---) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto. (---) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada. (---) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no Estatuto deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

