De acordo com o Código de Processo Pena… (UPA 2023)

Questões de Direito Processual Penal · UPA

Direito Processual PenalPrisão preventivaUPA 2023

DPU

De acordo com o Código de Processo Penal, admite-se a decretação da prisão preventiva.

Ase o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.Bquando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.Ccomo decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.Dnos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.