Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026
PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias. A medida foi sucessivamente prorrogada por ato administrativo da direção, sem que houvesse avaliação periódica ou acompanhamento dos efeitos da restrição sobre a saúde física e mental do indivíduo. De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.