Questões de Direito Penal · Cebraspe
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Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem. A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.