Question

Quanto ao tema prescrição, segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

Answer

A) respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho relativos aos 05 (cinco) anos imediatamente anteriores à data da extinção do contrato.

Answer

B) a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todos os direitos resultantes da relação de trabalho, desde que, no caso de arquivamento, ocorra a repropositura da ação dentro do biênio subsequente à interrupção.

Answer

C) a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, exceto nos casos em que este tenha sido indenizado.

Answer

E) a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, pois este se submete a um regime autônomo de contagem do prazo prescricional.

Mais questões de Prescrição e decadência trabalhista