Question

CA-AA-AFN/2024 Página: 14/17

Segundo a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em relação às atribuições subsidiàrias particulares da Marinha, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Contribuir para a formulação e condução de políticas internacionais que digam respeito ao mar.

Answer

A) Cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessàrio, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Answer

C) Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências especificas

Answer

D) Cooperar com os órgãos internacionais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio operacional, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Answer

E) Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa ao desenvolvimento nacional.

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