Questões de Legislação Penal Especial · ISET
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)ISET 2025
Pref Jaguaquara
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do Estatuto do Desarmamento, está incorreto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.