Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)MS (SARMENTO) 2011
Pref Pelotas
Questão de Legislação Penal Especial
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor, nos termos da Lei Federal nº 4.898/65, à sanção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.