Direito TributárioOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 727_CE_09_NS_DM 30/3/202317:13:29
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
