Question

Disposto no Código Tributário Nacional, Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. Referente ao artigo acima assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação principal:

Accepted Answer

A) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Answer

B) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer

C) A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

Answer

D) Nenhuma das alternativas.

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