Sobre os delitos contra a fé pública, p… (IESES 2023)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaIESES 2023

TJ AM

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

AO delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.BO testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.CO cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.DO uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.