Questão de AFO e Direito Financeiro

Acerca das Despesas Orçamentárias, leia a transcrição a seguir. “Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no artigo 3º da Portaria MPOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.” (FONTE: Despesas Orçamentárias - Manual de Despesa Nacional Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a partir da elaboração e execução da lei orçamentária de 2009. 1ª Edição Portaria Conjunta STN/SOF nº XXX, de 2008. (...) Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional Manual de Despesa Nacional: 1. ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008.) Analise as afirmações seguintes sobre Estrutura Programática. 1. O programa é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento. 2. O orçamento termina no programa e o plano começa no programa, o que confere a esses instrumentos uma integração desde a origem. 3. A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. 4. Cada programa deve conter objetivo, indicador que quantifica a situação que o programa tenha como finalidade modificar e os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo. Estão corretos os itens