O candidato a prefeito eleito, assim co… (FCC 2011)

Direito EleitoralDiplomaçãoFCC 2011

MPE CE

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

APara os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.BEnquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.CPara os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.DAdmite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.EPode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.

Mais questões de Diplomação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.