Question

Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação principal, o CTN define que ela surge com a ocorrência , tem por objeto o pagamento e extingue-se juntamente com . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Accepted Answer

E) do fato gerador – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente

Answer

A) do fato gerador – de crédito fiscal exceto multas – a obrigação acessória dela decorrente

Answer

B) do fato gerador – de crédito fiscal exceto multas – a obrigação acessória dela decorrente

Answer

C) da hipótese de incidência – de impostos ou multas – o crédito dela decorrente

Answer

D) da hipótese de incidência – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente

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